Dando prosseguimento às deliberações aprovadas na Plenária Nacional dos Sindicatos dos Servidores Federais, realizada em fevereiro deste ano, em Recife, dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram na segunda-feira, 08 de abril, em audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Renato Vieira, e sua equipe técnica, na sede do Instituto, em Brasília. A Confederação foi representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, e por Vilma Ramos e Ronilson Francisco Nunes, respectivamente, lideranças do SINSSP/SP e SINDPREV/DF, ambos sindicatos filiados (veja relatório anexado abaixo).

O encontro faz parte da agenda aprovada na Plenária que também propôs reuniões com o Ministério da Saúde, Viva Previdência/Pecúlio e Ministério da Economia (Secretaria de Planejamento e JRPS) para dar encaminhamento às discussões de interesse dos servidores. Na reunião desta segunda-feira, as lideranças da Confederação questionaram Renato Vieira se há alguma orientação do Instituto sobre o fim do REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos. Esta informação tem circulado pelos estados e deixado a categoria apreensiva. Vieira declarou que não procede. Os trabalhadores citaram o exemplo de Anápolis, onde foi informado que havia sido assinado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público neste sentido. O presidente do Instituto disse que o caso será averiguado e a informação correta será encaminhada à Confederação.

Outro ponto da pauta de interesse dos servidores diz respeito a questão do Bônus. Os dirigentes da Confederação deixaram claro a dificuldade apontada pelos trabalhadores de chegar à meta estabelecida de 90 pontos como piso mínimo para ter direito. A defesa da Confederação neste item é que o pagamento deve se dar por análise concluída e não por processo concluído, pois há muitas intercorrências que podem prejudicar que o processo seja efetivado. Vieira informou que o a Resolução INSS 675/2019 facilitaria atingir a pontuação por incluir mais serviços, mas que a contagem se dará por serviço concluído. Insatisfeitos com a decisão, os representantes da CNTSS/CUT pleitearam um canal de diálogo para ampliar esta discussão dos 90 pontos e, assim, evitar a sobrecarga de trabalho. Foi acertado que este assunto será discutido junto a DIRBEN.

Preocupados com os rumos deste governo de extrema-direita, os dirigentes quiseram saber do presidente do INSS sobre as mudanças propostas na estrutura do Instituto e os desdobramentos para os trabalhadores e para o atendimento à população. É de interesse dos trabalhadores se haverá redimensionamento da Rede do INSS, haja vista que já ocorre fechamento de Agências em vários estados. Foi observado por Vieira que apenas serão criadas duas novas diretorias, a de Tecnologia da Informação e a de Integridade e Governança. Mencionou a saída da DIRSAT, uma vez que os médicos peritos compõem agora a estrutura do Secretaria de Previdência e Trabalho, e a Fusão da DIROFL com a DGP, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

O encontro não poderia terminar sem que fosse esclarecido sobre a instalação do Comitê de Carreira. Vieira confidenciou que não tem conhecimento claro sobre este assunto. Foi reiterado que trata-se de uma demanda aprovada no Acordo da Greve e que a profissionalização da Carreira do Seguro Social é também responsabilidade do gestor público. Os trabalhadores cobraram se houve avanços junto ao Ministério da Economia sobre esta questão. O presidente ficou de buscar informações para dar prosseguimento a instalação do Comitê. Também foi discutido o ingresso de trabalhadores oriundos da Infraero para realização de funções dos técnicos do Seguro Social. Foi assegurado que estes trabalhadores estarão nas atribuições de apoio, digitalização. Os dirigentes destacaram a necessidade da realização de concurso público. O presidente disse que não está previsto concurso para este ano e que o INSS está apostando no Programa de Gestão que propõe o investimento digital, teletrabalho e a concessão automática de alguns benefícios.

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