Saiba mais sobre as atribuições dos servidores do INSS:
Memorando do Diretor de Recursos Humanos sobre o desvio de função
Atribuições conferidas à categoria funcional
Lei 10.855 – Anexo V e Lei 11501
Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora
Outras informações relativas a categoria:
O SINDPREV-DF orienta aos servidores do INSS que receberam os 28,86% ou 3,17% e aqueles que receberam os precatórios mais de uma vez a declarar a situação no setor de Recursos. Essa questão além de muito grave pode resultar em processo administrativo disciplinar (PAD) para o trabalhador que omitir o duplo recebimento. Atualmente, existe no órgão uma lista com 600 nomes de servidores que estão sendo acusados de má-fé e respondem ao PAD.