Campanha Salarial 212. Participe!

O lançamento da campanha acontecerá, hoje, quarta-feira, dia 15. Estaremos reunidos a partir das 10h, em frente ao espaço do servidor na Esplanada dos Ministérios. O ato continuará às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no Plenário I. Na ocasião, também será lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O Sindprev/DF estará presente nas mobilizações para fortalecer a luta.

Relatório da audiência com o presidente do INSS, Mauro Hauschild

Em reunião realizada no dia 24/01, em Brasília,  o presidente do INSS, Mauro Hauschild, confirmou à CNTSS a implantação da Jornada Ininterrupta de 12 horas com dois turnos nas Agências da Previdência Social (APS’s). No encontro, ele afirmou que “a Resolução está sendo finalizada e os estudos técnicos que vão orientar a implantação dos dois turnos de funcionamento das APSs estão sendo concluídos pelo Dirat e pela diretoria de Gestão de Pessoas para publicação da Resolução”.

Na reunião, a CNTSS foi representada pela vice-presidente, Terezinha Aguiar, e pelo coordenador do Setorial dos Federais, Joaquim Antônio, que cobraram a publicação da resolução que normatizará a jornada de 6 horas nas APSs. O presidente do INSS reafirmou que o prazo para implementação da nova jornada está mantido para 1º de março de 2012. Além disso, ele informou que as ADJs (Agências Judiciais e o ABI) estarão contempladas no texto da Resolução.

Outro ponto questionado foi a situação dos servidores que fizeram opção pelas 30h e que estariam prejudicados com salários inferiores. O presidente informou que estes servidores deverão pedir a reversão, ou seja, o retorno para as 40h e assim terão seus pedidos aprovados pela direção do INSS e assegurados legalmente pela Resolução.

“Todas as ações estão sendo planejadas com o objetivo de garantir que tanto o atendimento e o trabalho não sofram solução de continuidade, assim como as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria do INSS , visando que a normatização não tenha aspectos que possam interferir na implantação do funcionamento das Agências”, informou Mauro Hauschild. De acordo com ele ainda, “tudo deve estar acertado de forma a garantir o bom funcionamento e atendimento à população. Os dois turnos de seis horas são um instrumento de gestão do trabalho nas Agências da Previdência Social”.


Exames periódicos para cerca de 40 mil servidores do INSS:

Com um orçamento aproximado de quase 4 milhões, o presidente do INSS informou que está prevista para este ano a realização dos exames periódicos dos servidores do INSS. A empresa responsável é a Geap. Na oportunidade, a CNTSS destacou que devido à realização destes exames podem surgir casos de acompanhamento para tratamento especializado ao servidor. De acordo  Mauro Hauschild, a equipe deve se orientar para esses casos.


Gratificação de difícil acesso

Por meio de medida provisória e/ou projeto lei, o presidente do INSS  informou que o Ministério da Previdência/ INSS vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias proposta de gratificação para os servidores que optarem a trabalhar nas regiões de difícil acesso. A base de cálculo da gratificação ainda se encontra em estudos finais.


Geap

Perguntado sobre os problemas relacionados a GEAP, Mauro Hauschild se mostrou preocupado quanto a mudanças relacionadas na modalidade de contribuição apresentada pelo representante do INSS no Condel/Geap (Conselho Deliberativo do Geap).

No momento, o estudo de cálculos atual sugere  mudanças na forma de contribuição para valores de mercado. Para a CNTSS essa proposta mais uma vez vai expulsar centenas de servidores que historicamente, desde os anos 70, vêm contribuindo para o Plano Geap Saúde, além de ser um aumento abusivo essa nova modalidade.

Na opinião da CNTSS, qualquer medida deve ser amplamente discutida com as entidades representativas dos servidores para, somente depois, ser votada no Conselho Deliberativo e em seguida ser colocada em vigor.
 
Diante da complexidade do tema, sugeriu uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e representantes das entidades, para o próximo dia 30/01, às 9h, para discutir exclusivamente Geap..


GT/Carreira

Em relação à discussão e implementação do GT da Carreira, o presidente do INSS informou que a data para a oficialização do grupo de trabalho será publicada em fevereiro e que os trabalhos serão iniciados após o carnaval, com a mesma formação do GT da Carga Horária..

Os sindicatos filiados à CNTSS já se mobilizam na construção de projetos e estudos que subsidiem o GT da Carreira. Nova audiência foi confirmada para o próximo dia 15/02.
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SEMINÁRIO/FUNASA

O Sindprev/DF em conjunto com o Sindsep com o objetivo de alavancar a luta dos servidores da FUNASA realizarão um  seminário no dia 14/02, no auditório do Sindsep-DF. O seminário tratará dos seguintes temas:  aposentadoria, campanha salarial dos servidores e proposta de Plano de Carreira que está sendo discutida na Mesa Nacional da Saúde e que deverá em breve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Também será discutida e deliberada a pauta de reivindicações dos servidores da Funasa para 2012.
Sua presença será fundamental!!

Fórum Nacional das Entidades
 
Campanha salarial 2012 será lançada dia 15/02
 
Entidades que representam os servidores públicos federais (SPFs), entre elas a CNTSS/CUT , já definiram estratégias e calendário  para a campanha salarial de 2012. O lançamento da campanha está confirmado para o próximo dia 15/02. Entre os servidores o entendimento é de que a unidade é essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais, como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor.
 
Para garantir que a campanha alcance o maior número de servidores no país estão sendo desenvolvidas atividades para a mobilização de todos. No último dia 24/01, uma documento contendo as principais reivindicações da categoria foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Na próxima terça, dia 31/01, uma nova reunião das entidades nacionais deve definir novas idéias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.
 
Marcha em março – Além do lançamento da campanha salarial estão confirmadas outras atividades. Entre elas uma jornada de luta em todos os estados, que deve acontecer entre os dias 13 e 16 de março. A jornada de mobilização culmina com uma marcha a Brasília no dia 28/03.

 
calendário/mobilização
 
31/01 – Reunião do Fórum Nacional das Entidades
 
15/02 – Lançamento da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos
 
13/03 a 16/03 – Jornada de Lutas em todos os estados
 
28/03 – Marcha unificada em Brasília
 

24 de janeiro
DIA DOS APOSENTADOS
Para sonhar com um futuro é preciso está acordado no presente. Pois a vida é “hoje”, o amanhã é um “talvez” e o passado é um “nunca mais”, um caminho sem volta.
Quantas vezes neste mês você parou e olhou o céu? Ou quantas vezes nessa semana você parou para se alongar? Pense e reflita neste dia que é todo seu.

Lutar é um verbo que não vem com a aposentadoria ele edifica a aposentadoria.

Viva a vida.

FELIZ DIA DOS APOSENTADOS
A Direção

A comemoração do Dia dos Aposentados será em fevereiro e colocaremos a data e o local na página.

STF deve julgar Mandado de Segurança contra decisão do TCU de limitar convênios da Geap

Continua pendente no Supremo Tribunal Federal (STF)  o julgamento de nove mandados de segurança impetrados por 18 entidades de servidores públicos federais contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu a Geap de celebrar convênios de prestação de serviços de assistência à saúde por parte da GEAP com outros órgãos e entidades da Administração Pública diversos daqueles que a criaram e participam de sua gestão.

O julgamento foi suspenso no dia 24/11/11, devido ao pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso e deverá ser retomado em fevereiro.

Segundo o TCU, os patrocinadores originais da Geap são os Ministérios da Previdência e da Saúde, a DataPrev e o INSS. Dessa forma, apenas os servidores desses órgãos podem ser assistidos pela GEAP sem licitação. Quanto aos demais órgãos públicos, o TCU sustenta a necessidade de realização de contratos por meio de licitação, por não serem eles os patrocinadores legítimos da GEAP.

Os ministro Dias Toffoli e Eros Grau acompanharam o voto do relator, ministro Ayres Britto, pela legalidade parcial dos convênios, porém restringindo-os a órgãos da Administração direta e autárquica federal, excluindo a possibilidade da realização de assistência pela GEAP a entidades de servidores estaduais, distritais e municipais.

Os ministros que votaram favoravelmente ao Mandado de Segurança das organizações dos servidores argumentaram que, caso o STF negue à GEAP a possibilidade de firmar convênios com entidades federais, irá favorecer empresas privadas de saúde com as quais a GEAP não pode disputar mercado, pelo fato de ser entidade fechada de assistência à saúde.

Também segundo eles, não se trata de contratos para os quais haveria a necessidade de prévia licitação, mas sim de convênios em que há o propósito comum de obter a melhor assistência à saúde para o servidor e sua família, com o menor dispêndio possível e, portanto, há interesse comum entre servidor e órgão público na celebração dos convênios.
Eles lembraram que o artigo 230 da Lei 8.112 (Estatuto do Servidor Público) prevê assistência à saúde ao servidor, diretamente pelos órgãos que integram, como também por meio de convênios e contratos.

Por outro lado,  a ministra Cármen Lúcia e os ministros, Ricardo Lewandowski,  Marco Aurélio e Gilmar Mendes votaram contra o Mandado de Segurança das entidades. Ou seja, posicionaram-se a favor do Acórdão do TCU.

Diante deste placar desfavorável de 4x3, as entidades dos servidores federais vem se mobilizando para conquistar o apoio dos ministros que ainda não definiram seu voto. É fundamental que os servidores participem e enviem e-mails, com o texto padronizado abaixo.

Excelentíssimo Senhor Ministro

Na qualidade de servidores públicos assistidos pela GEAP clamamos ao eminente Ministro
especial atenção ao julgamento do MS 25855 que deve voltar à pauta desta Suprema Corte
brevemente.
Esse Mandado de Segurança dispõe sobre o direito da GEAP de celebrar convênio e
decidirá sobre a assistência à saúde de 700 mil servidores públicos e seus familiares, dos
quais 48% estão acima de 60 anos de idade, sendo que 524 têm 100 anos ou mais.
É certo que a GEAP não é uma instituição tipicamente privada e sim uma Fundação de
Seguridade Social criada em 1945, fato que lhe permite firmar convênios com órgãos públicos;
que os servidores públicos federais têm direito à prestação de serviços de saúde suplementar,
mediante celebração de convênios com entidades fechadas de autogestão, sem fins lucrativos,
na forma do Decreto nº 4.978/2004, e que a GEAP atende a esses requisitos; que sendo a
União instituidora da GEAP, não há que se exigir a realização de licitação para conveniar com
órgãos e entidades federais, pois isso seria o mesmo que a União conveniar com ela mesma.
Contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência para que, por uma questão de justiça,
vote favoravelmente ao MS 25855 concedendo a segurança e mantendo viva a Geap, cuja
única missão é a de lutar pela qualidade de vida dos seus assistidos, através dos mais de 650
mil atendimentos mensais, sendo grande parte nas áreas de oncologia, neurocirurgia, cirurgia
cardíaca e transplantes.
Respeitosamente,
Nome
RG

Nota de esclarecimento
aos servidores
do INSS sobre a
devolução das parcelas
referentes ao resíduo
dos 3,17%.

Servidores da Funasa acompanharam a votação

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, com redação final, por unanimidade. Uma conquista que teve o empenho dos dois sindicatos-Sindprev-DF e Sindsep-DF. Valeu! A mobilização saiu vitoriosa. Os deputados distritais aprovaram na sessão extraordinária desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 680/2011, que garante a todos os servidores que recebem a GACEN do MS oriundos da Funasa, cedidos ao GDF, as 219 cotas do PASUS. Servidores que lotaram as galerias comemoraram o resultado da votação, depois de um dia intenso de mobilização dentro da Câmara Legislativa. 
Vários distritais ocuparam a tribuna para parabenizar os servidores pela conquista. Wasny de Roure (PT), líder do governo e todos os deputados presentes  parabenizaram o empenho do Sindprev e Sindsep nas negociações em favor do projeto.

Nota
Atenção servidores que fazem parte da GACEN, é de suma importância o seu comparecimento amanhã- dia 15/012/2011, na DIVAL, para fazer o cadastramento e abertura da conta no BRB, para o recebimento do PASUS.  

Mesa de Negociação Permanente.

Reforma da Chácara

Festa da ASPREHM

A  tradicional festa Julina deste ano na ASPREHM, será realizada no dia 08 de julho no estacionamento do HUB a partir das 17.00 horas.  Como todos os anos a  festa conta com a  parceria do Sindprev/DF . VENHA PARTICIPAR!!!

Excussão à Caldas Novas  é sucesso!